Os Teus Direitos RGPD

Ultima atualizacao: janeiro de 2026

1. O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

O RGPD da-te controlo sobre os teus dados. Define regras claras sobre como as empresas podem recolher, usar e guardar informacoes pessoais.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A fpsixworld.com e o responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais recolhidos neste site.

3. Os Teus Direitos em Detalhe

O RGPD garante-te os seguintes direitos. Podes exerce-los a qualquer momento.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 do RGPD)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados. Podes pedir:

• Uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti.
• Informacao sobre como e porque tratamos os teus dados.
• Com quem partilhamos os teus dados.
• Durante quanto tempo guardamos os teus dados.
• De onde obtivemos os teus dados (se nao foram fornecidos por ti).

Fornecemos a primeira copia gratuitamente. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16 do RGPD)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir que os corrijamos. Isto inclui:

• Corrigir dados errados (nome, email, etc.).
• Completar dados que estejam em falta.

Processamos pedidos de correcao em 48 horas.

3.3 Direito de Eliminacao - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17 do RGPD)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Isto aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opes ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Podemos nao apagar dados se houver uma obrigacao legal para os manter. Nesse caso, explicamos a razao.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18 do RGPD)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados, mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (enquanto verificamos).
• O tratamento e ilegal, mas preferes restricao em vez de eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para questoes legais.
• Te opuseste ao tratamento (enquanto avaliamos).

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20 do RGPD)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina. Podes tambem pedir que os transferimos para outro responsavel. Isto aplica-se a:

• Dados que forneceste diretamente (nome, email, telefone).
• Dados tratados com base no teu consentimento ou contrato.
• Dados tratados por meios automatizados.

Fornecemos os dados em formato JSON ou CSV, conforme a tua preferencia.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21 do RGPD)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto inclui:

• Tratamento baseado em interesse legitimo.
• Marketing direto (incluindo profiling para marketing).
• Investigacao cientifica ou estatistica.

Se te opuseres ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos se temos razoes legitimas para continuar.

3.7 Direito Contra Decisoes Automatizadas (Artigo 22 do RGPD)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos.

Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas sobre ti.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer direito, segue estes passos:

1. Envia um email para support@fpsixworld.com.
2. Indica qual direito queres exercer.
3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos (nome e email de registo).
4. Respondemos em 30 dias. Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias (com aviso).

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Se os pedidos forem excessivos ou repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

5. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Eis como:

5.1 Consentimento de Cookies

• Usa o banner de cookies que aparece ao visitar o site.
• Apaga os cookies nas definicoes do teu browser.
• Envia email para support@fpsixworld.com a pedir a remocao.

5.2 Consentimento de Marketing

• Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email nosso.
• Envia email para support@fpsixworld.com a pedir para parar.

5.3 Consentimento de Conta

• Pede a eliminacao da tua conta por email.
• Processamos em 48 horas.

Retirar o consentimento nao afeta o tratamento feito antes da retirada.

6. Gestao de Cookies

Usamos tres tipos de cookies:

6.1 Cookies Essenciais

Obrigatorios para o site funcionar. Nao podes desativa-los sem perder funcionalidade.

6.2 Cookies de Analise

Ajudam-nos a perceber como usas o site. Podes ativa-los ou desativa-los no banner de cookies.

6.3 Cookies de Marketing

Usados para conteudo personalizado. Podes ativa-los ou desativa-los no banner de cookies.

Para gerir cookies no teu browser:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Privacidade > Cookies

7. Dados que Recolhemos

Para total transparencia, eis os dados que podemos ter sobre ti:

• Nome: fornecido no registo.
• Email: fornecido no registo.
• Telefone: se fornecido voluntariamente.
• Endereco IP: recolhido automaticamente.
• Dados de navegacao: paginas visitadas, tempo no site.
• Preferencias de cookies: as tuas escolhas.
• Data de registo: quando criaste a conta.

8. Periodo de Retencao

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 12 meses.
• Dados de analise: ate 26 meses.
• Registos de consentimento: ate 36 meses.
• Dados de marketing: ate retirada de consentimento.

9. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito aos dados pessoais.
• Monitoramento de seguranca continuo.
• Backups encriptados e seguros.
• Formacao da equipa em protecao de dados.

10. Violacao de Dados

Se ocorrer uma violacao de dados que afete os teus direitos:

• Notificamos a CNPD em 72 horas.
• Notificamos-te diretamente se houver risco elevado.
• Tomamos medidas para minimizar o impacto.

11. Reclamacoes

Se nao ficares satisfeito com a nossa resposta, podes:

1. Contactar-nos novamente para resolver a questao.
2. Apresentar uma queixa junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD).

12. Contacto para Protecao de Dados

13. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas na lei ou nos nossos processos. A data de atualizacao esta indicada no topo.

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